Investidor imobiliário no Brasil: requisitos e autorização de residência para estrangeiros

O mercado imobiliário brasileiro pode representar uma oportunidade para estrangeiros que desejam investir no país e, ao mesmo tempo, estabelecer residência no Brasil.

A legislação brasileira prevê uma modalidade específica de autorização de residência por investimento imobiliário, destinada à pessoa física que realiza investimento em imóvel urbano no país.

O que é a residência por investimento imobiliário?

É uma modalidade migratória que permite ao estrangeiro solicitar autorização de residência no Brasil mediante a realização de investimento imobiliário, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na regulamentação.

A modalidade está regulamentada pela Resolução Normativa nº 36/2018 e Resolução Normativa nº 46/2021, do Conselho Nacional de Imigração.

Qual é o investimento mínimo?

O investimento mínimo é de R$ 1.000.000,00. O valor deve ser destinado à aquisição de imóvel localizado em área urbana.

É possível utilizar um ou mais imóveis para alcançar o valor mínimo exigido, desde que sejam observados os requisitos da regulamentação.

Também são admitidos imóveis construídos ou em construção, conforme as condições previstas na norma.

Existe redução do investimento?

Sim. Quando o investimento estiver localizado nas regiões Norte ou Nordeste, o valor mínimo pode ser reduzido em até 30%. Assim, o investimento mínimo pode chegar a R$ 700.000,00, observados os requisitos aplicáveis.

É possível financiar o imóvel?

A regulamentação permite que a parcela do investimento que exceder R$ 1 milhão seja financiada, observadas as condições estabelecidas.

Isso significa que o financiamento não pode ser utilizado para reduzir o valor mínimo do investimento exigido pela modalidade.

Quanto tempo dura a autorização de residência?

A autorização inicial é concedida por quatro anos.

Após esse período, o investidor pode solicitar a alteração para prazo indeterminado, desde que demonstre a manutenção do investimento e cumpra os demais requisitos previstos na legislação.

Quais imóveis podem ser utilizados?

O investimento deve estar relacionado a imóvel urbano localizado no Brasil.

A regulamentação contempla imóveis já construídos e imóveis em construção.

Também é possível utilizar mais de um imóvel para atingir o valor mínimo do investimento, desde que todos os requisitos sejam atendidos.

Por isso, antes de realizar a compra, é importante verificar se o imóvel escolhido pode ser utilizado para fins da modalidade migratória.

O investimento dá direito automático à residência?

Não. A aquisição de um imóvel não significa, automaticamente, que o estrangeiro terá autorização de residência.

É necessário que o investimento se enquadre nos requisitos da modalidade e que o interessado apresente a documentação exigida para análise do pedido.

Esse é um ponto importante: comprar um imóvel e obter residência por investimento são processos relacionados, mas não são a mesma coisa.

E a família do investidor?

Dependendo da situação e do vínculo familiar, familiares podem ter acesso a mecanismos de reunião familiar, observados os requisitos previstos na legislação migratória.

Por isso, quando o objetivo é mudar-se para o Brasil com cônjuge, filhos ou outros familiares elegíveis, o planejamento deve considerar toda a família desde o início.

Por que planejar antes de comprar?

Uma das principais recomendações para quem pretende utilizar um investimento imobiliário como fundamento para sua residência é não realizar a aquisição antes de verificar todos os requisitos da modalidade.

Antes de investir, é importante analisar:

• localização do imóvel;

• valor do investimento;

• documentação do imóvel;

• origem dos recursos;

• forma de aquisição;

• documentação pessoal do investidor;

• situação migratória;

• possibilidade de inclusão de familiares.

Um planejamento prévio pode evitar que o estrangeiro realize um investimento que, posteriormente, não seja suficiente ou adequado para a finalidade migratória pretendida.

Conclusão

A residência por investimento imobiliário pode ser uma alternativa para estrangeiros que desejam unir investimento, patrimônio e projeto de vida no Brasil.

Mas o processo exige planejamento jurídico e migratório.

O valor do imóvel, sua localização, a documentação e a estrutura do investimento são elementos que precisam ser analisados antes da tomada de decisão.

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E-Migrate Global — Migração, residência e naturalização no Brasil.