MERCOSUL: posso viajar sem passaporte? Entenda as novas regras

Viajar para alguns países da América do Sul continua sendo mais simples para brasileiros. Em muitos casos, não é necessário passaporte para ingressar em determinados destinos da região. No entanto, mudanças recentes na documentação brasileira e na padronização de identidade exigem atenção redobrada dos viajantes.

A seguir, explicamos quais documentos são aceitos, o que mudou com a nova identidade brasileira e como evitar imprevistos em viagens internacionais.

Brasileiros podem viajar para o Mercosul sem passaporte?

Sim. Cidadãos brasileiros podem ingressar em alguns países da América do Sul utilizando documento de identidade, em razão de acordos firmados no âmbito do Mercosul.

Entre os destinos que permitem a entrada de brasileiros apenas com documento de identidade estão:

• Argentina

• Uruguai

• Chile

• Paraguai

• Bolívia

Nesses casos, o viajante pode apresentar documento oficial de identidade em bom estado de conservação, dispensando o passaporte.

Entretanto, existem requisitos importantes sobre qual documento é aceito para fins de controle migratório.

Quais documentos NÃO são aceitos para viajar ao Mercosul?

Muitos viajantes ainda têm dúvidas sobre isso. Apesar de serem documentos de identificação válidos dentro do Brasil, diversos documentos não são aceitos para ingresso em outros países, como por exemplo:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

• Carteiras profissionais (como OAB, CRM, CREA etc.)

• Certidão de nascimento ou casamento

• Documentos digitais apresentados apenas no celular

Para viagens internacionais, o documento precisa ser um documento de identidade oficial e físico.

Ou seja, a versão digital da identidade não substitui o documento físico nos postos de imigração.

E a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

O Brasil iniciou um processo de modernização do sistema de identificação civil com a criação da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A principal inovação é a adoção do CPF como número único de identificação, o que permite maior integração entre bancos de dados públicos e sistemas de validação documental.

O objetivo é garantir a padronização nacional do documento, a integração biométrica e

maior compatibilidade com sistemas digitais de leitura e validação.

Essa mudança impacta diretamente procedimentos aeroportuários, sistemas de check-in e controles migratórios.

Mas e o RG antigo, continua válido?

Sim. O RG tradicional continua legalmente válido em território brasileiro até março de 2032, conforme regulamentação federal.

Isso significa que, se o documento estiver em bom estado e dentro do prazo de validade, ele ainda pode ser utilizado para identificação em diversas situações.

Contudo, na prática, companhias aéreas e sistemas aeroportuários já começam a se adaptar à nova padronização da identidade brasileira.

Isso pode gerar:

• verificações adicionais no embarque

• análise mais cuidadosa do documento

• possíveis atrasos no atendimento

Por esse motivo, recomendamos que viajantes frequentes emitam a nova identidade o quanto antes.

A CIN substitui o passaporte?

Não. A Carteira de Identidade Nacional não substitui o passaporte para viagens fora dos acordos regionais.

Para destinos como: Estados Unidos, países da Europa, África ou Ásia, ou qualquer país que exija passaporte, o documento continua sendo obrigatório.

A mudança impacta principalmente viagens dentro do Mercosul, onde tradicionalmente brasileiros utilizavam o RG para embarque.

Como emitir a Carteira de Identidade Nacional?

A primeira via da CIN é gratuita.

O documento pode ser solicitado por meio do portal do Governo Federal do Brasil (gov.br) ou diretamente nos postos de atendimento estaduais responsáveis pela emissão de documentos no seu Estado.

Em alguns casos, será necessária a coleta de fotografia e biometria;

Qual é o prazo de validade?

A validade da CIN varia conforme a idade do titular:

• 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.

• 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.

• Acima de 60 anos – validade indeterminada.

  
  

Planejamento evita problemas na viagem:

Em um ambiente aeroportuário cada vez mais digitalizado, com uso crescente de leitura automatizada de documentos e biometria, documentos padronizados se tornam fundamentais para evitar contratempos.

Por isso, para quem pretende viajar para países do Mercosul, a recomendação é simples: verifique sua documentação com antecedência.

Emitir a nova identidade ou possuir passaporte válido pode evitar atrasos, questionamentos no embarque ou dificuldades no controle migratório.

Por isso, conte com orientação especializada!

Mudanças documentais e regras migratórias podem gerar dúvidas, especialmente para quem viaja com frequência ou mantém vínculos em mais de um país.

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